Processo 136496/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2013 15:30
Autuado em 04/04/2013 15:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5021/2015 da Primeira Câmara, de 30/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão   5021/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/10/2015 Acórdão   5021/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Gestor ordenador das despesas ANTONIO PERLI
Gestor ordenador das despesas ARYNO MOYSES DA SILVA
Entidade tomadora CLUBE DA TERCEIRA IDADE SÃO ROQUE DE NOVA AURORA
Interessado CLODOALDO ANTONIO DALLAZEN
Representante legal JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Representante legal PEDRO LEANDRO NETO

Juntadas
DataDescrição
19/10/2015 16:57 do Protocolo 830861/15
24/04/2014 08:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368188/14
18/03/2014 11:47 AR do ofício OCN - 1667/14 - DP
21/02/2014 07:54 AR do oficio OCN - 1679/14 - DP
21/02/2014 07:54 AR do oficio OCN - 1674/14 - DP
13/02/2014 14:16 do Protocolo 106973/14
10/02/2014 14:45 do Protocolo 94465/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1667/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1674/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1679/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2015 1235 Acórdão nº 5021/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
22/07/2015 1166 Termo de Redistribuição de Processo nº 2784/2015
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 993/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 125/2014
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7869/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2015 10:51 DP  
23/11/2015 10:17 DEX Informação nº 7469/2015 -
09/11/2015 08:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2180/2015 -
03/11/2015 13:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1672/2015 -
20/10/2015 15:21 S1C Acórdão nº 5021/2015 -
13/08/2015 08:20 GCAML  
12/08/2015 10:42 SMPjTC Parecer nº 10604/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
12/08/2015 10:36 GCAML  
05/08/2015 18:22 DAT Instrução nº 2861/2015 -
14/07/2015 14:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1337/2015 -
13/07/2015 16:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2784/2015 -
13/07/2015 16:03 GCAML  
08/07/2015 17:32 SMPjTC Parecer nº 8628/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
30/04/2014 16:30 DAT Instrução nº 1947/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
24/04/2014 13:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 993/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Informação nº 1065/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Informação nº 6458/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1667/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1674/2014 -
24/01/2014 18:14 DP Ofício de Contraditório nº 1679/2014 -
10/01/2014 12:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 125/2014 -
05/04/2013 16:39 DAT Instrução nº 64/2014 -
04/04/2013 15:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7869/2013 -

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